Atuação continua em relação ao PL que propõe mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Confira o trabalho desenvolvido pela APMP nesta semana
3 de September de 2021 > Acompanhamento Legislativo, Assuntos Institucionais, Diretoria

Dando continuidade à série de iniciativas que vêm sendo realizadas pela Diretoria da APMP em face da tramitação do PL 2.505/2021, que busca alterar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou da última reunião  virtual do Comitê de Estudo da Lei de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Paraná (MPPR). 

Atualmente, o PL está em trâmite no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça.  

O encontro da comissão ocorreu na manhã desta sexta-feira (03/09), quando os integrantes discutiram sobre os últimos pontos preocupantes no PL. Agora, os estudos serão objeto de encaminhamento conjunto da APMP e da PGJ, para o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O documento será entregue aos Senadores do Brasil para subsidiá-los em relação às preocupações do Ministério Público do Paraná, no que diz respeito às alterações que pretendem ser implementadas na referida Lei. 

Participaram deste quarta reunião, todos os integrantes os Comissão: Mauro Sergio Rocha - Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenador da Comissão; Eduardo Augusto Salomão Cambi - Coordenador da Escola Superior do MPPR; Maurício Kalache - Coordenador do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária; Leonardo Dumke Busatto - Integrante do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária;  Fernando da Silva Mattos - Coordenador de Assuntos Institucionais do MPPR, Diretor de Defesa de Prerrogativas e 1º Secretário da APMP; Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini - Procurador de Justiça; Mario Sergio de Albuquerque Schirmer - Procurador de Justiça; e Leandra Flores - Coordenadora do GEPATRIA de Guarapuava e 2ª Tesoureira da APMP. 

Ainda, no dia 1º de setembro, André Glitz participou de gravações na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), para uma campanha conjunta da Associação e da PGJ. A mobilização que tanto APMP quanto MPPR estão engajados, tem objetivo de defender a preservação do regime jurídico, o sistema anticorrupção, e esse importante instrumento de atuação, no combate à corrupção, que é a Lei de Improbidade Administrativa.  

Além do Presidente da APMP, outros integrantes da Comissão de Estudo da LIA também gravaram conteúdo para a campanha, que em breve será amplamente divulgada. 

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