Acompanhamento Legislativo
Nota de esclarecimento sobre a renovação de prisões preventivas na Lei 13.964/2019
ANPR e CONAMP publicaram nota nesta segunda-feira (12/10)
12 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem manifestação do MP
Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial
8 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo
Entidades solicitam participação paritária em comissão criada para reformar legislação sobre lavagem
Saiba mais
6 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo
CONAMP questiona no STF lei que dispensa licitações a advogados e profissionais de contabilidade
Saiba mais
24 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo
CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei que reconhece atividade de risco de membros do MP
Confira a minuta na íntegra
16 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Trabalho continua, CONAMP e CNPG publicam Nota Técnica
Saiba mais sobre a matéria, que recebe acompanhamento da CONAMP desde 2018
4 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados teve colaboração de associados da APMP
PL propõe melhorias na legislação para a proteção dos direitos da criança e do adolescente
20 de agosto de 2020
Acompanhamento Legislativo
Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência a Deltan Dallagnol
Confira as decisões na íntegra
18 de agosto de 2020
Acompanhamento Legislativo
Entidades do MP requerem a revogação da Recomendação nº 02/2020-CGNMP
CONAMP, ANPR, ANPT e AMPDFT assinam o requerimento
29 de junho de 2020