![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/d5ef9d29-c899-4a33-93d3-9796d647cdd3.jpg)
Acompanhamento Legislativo
CONAMP participa de audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal
Audiência ocorreu nesta quarta (17)
17 de maio de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/c8c948d1-a286-4ae9-94bd-e7bbbda09a9b.jpg)
Acompanhamento Legislativo
PEC da Permuta é aprovada no Senado Federal
Associações estadual e nacionais do MP e da Magistratura atuaram em prol da aprovação
16 de maio de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/b27c4bd0-e9e3-4f3d-8c55-d878c043fadd.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Permuta: CCJ do Senado aprova PEC 162
CONAMP acompanhou sessão na CCJ
10 de maio de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/3591303a-d350-4ca7-b7cb-3d1ba3d7c3dc.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Diretoria da APMP cumpre agenda em Brasília
Compromissos ocorreram na CONAMP, no CNPG e no Senado Federal
27 de abril de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/87697f9c-38c8-4fce-baf8-93d230ff46f8.jpg)
Acompanhamento Legislativo
CNMP institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro
Aprovação ocorreu em durante 4ª Sessão Ordinária de 2023
28 de março de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/00097e21-fa2b-4157-bce2-94f50f4b7091.jpg)
Acompanhamento Legislativo
VTM volta a tramitar no Senado como PEC 10/2023
Trabalho que vem sendo desenvolvido pela APMP e CONAMP
23 de março de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/73738cbc-07ea-4cdf-ac6b-3a6c59de5881.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Regulamentação do Estatuto do Desarmamento: CONAMP apresenta sugestões ao CNMP
Entrega do documento ocorreu em Brasília-DF
22 de março de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/e13f8403-509f-4e71-8067-e6e50c719bfb.jpg)
Acompanhamento Legislativo
Conselho Deliberativo da CONAMP se reúne em Foz do Iguaçu
Reunião Ordinária ocorreu no mesmo local do Congresso Estadual do Ministério Público
16 de março de 2023
![](https://www.apmppr.org.br/cache-images/default_listing/news/a61028d0-8189-4f6a-813f-c2d896509965.jpg)
Acompanhamento Legislativo
É hoje! Começa nesta quinta-feira o Congresso Estadual do Ministério Público do Paraná
Confira a programação do primeiro dia
16 de março de 2023