A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em dezembro(17) a indicação do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, pelo Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 13 votos a favor e apenas um voto contra, a indicação segue para votação no plenário do Senado. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e a 1ª vice-presidente da entidade, Norma Angélica Cavalcanti, acompanharam a sabatina.

Ao ser questionado sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, Fábio da Nóbrega afirmou que é preciso fortalecer tal mecanismo. “Entendo que essa é a função exercida com menos eficiência pelo Ministério Público atualmente”, declarou. No entanto, de acordo com o procurador, o CNMP tem buscado modificar este quadro com a criação da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública há cerca de dois anos.

Fábio se posicionou ainda sobre o modo em que o Ministério Público deve comunicar à sociedade atos processuais. O procurador defendeu a necessidade de uma divulgação institucionalizada e disse que o pronunciamento de membros do Ministério Público durante o curso de uma ação não seria “salutar”. Fábio sustentou que a questão deve ser levada à reflexão no âmbito do CNMP.

Fonte: CONAMP