O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comemorou, no dia 21 de junho, 10 anos de existência. O órgão foi criado em 31 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e instalado em 21 de junho de 2005. O CNMP atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro e de seus membros.

O Conselho também promove a integração e o desenvolvimento do MP como defensor da cidadania, da transparência e do Estado de Direito, além de zelar pela sua autonomia administrativa e financeira.

O Conselho é composto por 14 integrantes, assim divididos: procurador-geral da República, que o preside; quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Comissões

O CNMP conta, ainda, com comissões instituídas pelo Plenário para o estudo de temas e atividades específicos da instituição ou relacionados às suas competências. De caráter permanente ou temporário, as comissões são formadas pelos membros do Conselho, sendo que os presidentes de cada comissão são eleitos pelo voto da maioria do plenário para mandato de um ano.

Atualmente, as comissões permanentes tratam sobre controle administrativo e financeiro; planejamento estratégico; preservação da autonomia do MP; sistema prisional e controle externo da atividade policial; infância e juventude; acompanhamento legislativo e jurisprudência; e direitos fundamentais. Já a de caráter temporário, cuida da preservação da memória do MP.

A comemoração de uma década significa o fechamento de um ciclo inicial de existência e o início da continuidade de uma trajetória, marcada por aprendizagem e aperfeiçoamento. É o momento de refletir os atos do passado, mas, principalmente, de voltar-se para os próximos 10 anos, buscando, junto ao Ministério Público, o aprimoramento da atuação institucional a favor do cidadão.

Com informações: CNMP