Na próxima segunda-feira, dia 25, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), realizará o workshop sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019, na sede do Conselho, em Brasília. O evento contará com a participação do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a solenidade de abertura, às 9 horas da manhã. A programação se estende até o final da tarde.

Os interessados devem se inscrever até esta sexta-feira, 22 de novembro. Inscreva-se aqui.  

O workshop é aberto a qualquer interessado. O objetivo da iniciativa é proporcionar um debate crítico acerca da Lei nº 13.869/2019, sob a perspectiva de diversos profissionais, de modo a construir uma compreensão equilibrada do novo diploma legal. A nova Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em janeiro de 2020, o que indica a oportunidade de um estudo capaz de elucidar seu alcance e efeitos.

O assunto será tratado na programação do encontro por membros do Ministério Público, da advocacia, da magistratura, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

No primeiro painel, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches, e o procurador regional da República, Vladimir Aras, abordam a parte geral da Nova Lei de Abuso de Autoridade.

Na sequência, a conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, falarão sobre as responsabilidades reflexas da Lei de Abuso de Autoridade.

À tarde, será realizada mesa-redonda com a participação de Renée Souza (Ministério Público); Gustavo Badaró (advocacia); Américo Bedé Jr. (magistratura); Luiz Roberto Ungaretti (Polícia Federal) e Gustavo Almeida (Defensoria Pública da União).

Informações adicionais sobre o workshop podem ser obtidas pelo telefone (61) 3315-9569 ou pelo e-mail uncmp@cnmp.mp.br

Clique aqui e confira a programação. 

Com informações: CNMP