NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe que representa mais de 16 (dezesseis) mil associados membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar, vem a público referir e firmar posição intransigente de defesa integral dos direitos das vítimas, especialmente aquelas contra quem se praticam crimes e avultam atos de violência.

A defesa dos direitos das vítimas é obrigação de todos os cidadãos brasileiros, sendo também uma das missões das entidades associativas do Ministério Público, constituindo por isso uma das principais bandeiras de trabalho e engajamento da CONAMP e compromisso de cada um dos seus associados e associadas.

Conforme consta da Constituição da República de 1988, da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é dever de todos nós a busca da melhor prevenção e repressão de toda e qualquer violação de direitos humanos, notadamente àquelas que tratam da violência.

Já dista de algum tempo, a premência da observância dos princípios internacionais da justiça, os quais devem pautar a atuação das autoridades no exercício de funções ou poderes públicos. Às vítimas, aos seus familiares e à sociedade devem ser destinados zelo, proteção, cuidado e atenção no âmbito do processo penal e fora dele, sendo essa também a preocupação do CNMP e do CNJ.

Assim, ao realçar seu papel enquanto entidade representativa dos integrantes do Ministério Público - instituição vocacionada à defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, a CONAMP manifesta e reafirma seu compromisso de defesa da sociedade e de engajamento na luta pela proteção às vítimas da criminalidade e de toda e qualquer violação de direitos humanos.

Brasília, 20 de outubro de 2023.

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Presidente da CONAMP

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