O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, e os demais membros do conselho deliberativo da CONAMP reuniram-se no último dia 17, em Brasília, para debater a atuação institucional ao longo de 2016. Durante a XXI reunião do biênio 2014/2016, o conselho discutiu a atribuição eleitoral em primeiro grau e, entre outros pontos, decidiu pela elaboração de uma nota técnica sobre o tema.

Foram objetos de análise também o Projeto de Lei 3123/2015, que trata do limite máximo remuneratório mensal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A CONAMP acompanha a tramitação das proposições e, em conjunto com a Frente Associativa do MP e da Magistratura (Frentas), mantém o debate com parlamentares.

A diferença entres os vencimentos de membros ativos e inativos do Ministério Público foi lembrada. Para tanto, deliberou-se que a Comissão de Aposentados deverá reunir-se em março a fim de que sejam planejadas ações estratégicas em prol dos aposentados e pensionistas.

Quanto às audiências de custódia, o conselho aprovou a realização de um novo estudo do atual procedimento adotado no país. Também foi aprovada uma nota pública sobre a liminar do Conselho Nacional do Ministério Público no caso do Ministério Público do Estado de São Paulo.  

Segurança institucional

Os conselheiros do CNMP Orlando Rochadel e Marcelo Ferra participaram da reunião da CONAMP. Rochadel explicou que será retomada no âmbito do Conselho a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público e afirmou a necessidade das entidades participarem dos debates.

Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, também estavam presentes no momento.

Permuta

Na reunião, um grupo formado por Promotores de Justiça de diversos Estados pediram que as Associações Afiliadas constituam comissões estaduais para acompanhar e discutir o tema da permuta nacional, que se espera seja regulamentada pelo CNMP.

Com Informações: CONAMP