Item prioritário na pauta de trabalho da Diretoria da APMP desde o início da gestão, o retorno do quinquênio, ou ATS como sempre foi conhecido, foi colocado em consulta pública.

Precisamos votar a favor da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013 no portal e-Cidadania do Senado Federal. A ferramenta on-line promove a participação política e permite que o cidadão se posicione a favor ou contra o texto legislativo. Até o momento (13/01), foram computadas 8.552 opiniões favoráveis e 1.748 contrárias à PEC 63.

A PEC 63 institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço para membros do Ministério Público e da Magistratura e aguarda a votação pelo congresso.

A Diretoria da APMP conclama a classe para votar e divulgar a consulta.