Na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro, das 18h30 às 21h30, será realizado o lançamento dos livros “Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa: Uma análise crítica a partir dos julgados dos tribunais superiores”, editora Del Rey, e “Aplicação direta dos princípios constitucionais – Controle de Constitucionalidade das Decisões Judiciais”,  editora safE. O evento acontecerá na Livraria da Vila, no Shopping Pátio Batel, em Curitiba.

Uma vez que tais obras contam com diversos membros do nosso Ministério Público como autores e organizadores, convidamos os associados e seus familiares para prestigiarem o evento de lançamento.

Na coletânea “Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa: Uma análise crítica a partir dos julgados dos tribunais superiores” encontram-se como organizadores e autores os associados Cláudio Smirne Diniz, Mauro Sérgio Rocha e Renato de Lima Castro. Ainda neste primeiro volume da obra, mais oito associados contribuem como autores: Ana Paula Pina, Carlos Alberto Hohmann Choinski, Cláudio Smirne Diniz, Jacson Luiz Zilio, Fábio André Guaragni, Mario Sergio de Albuquerque Schirmer, Mauro Sergio Rocha, Paulo Ovidio dos Santos Lima, Renato de Lima Castro, Rodrigo Leite Ferreira Cabral e Vitor Hugo Nicastro Honesko, entre outros.

Já a obra “Aplicação direta dos princípios constitucionais – Controle de Constitucionalidade das Decisões Judiciais” é de autoria do associado Mauro Sergio Rocha, e tem a grande particularidade de tratar da questão do controle de constitucionalidade das decisões judiciais numa nova perspectiva.

Sobre a obra “Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa”

A obra coletiva, conforme apresentam os organizadores, pretende acrescentar ao quanto já se dispõe na doutrina do Direito Administrativo Sancionador, questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa.

Os estudos foram divididos em quatorze artigos, destacando-se os principais pontos relacionados ao direito material, englobando as características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o elemento subjetivo, o erro – escusável ou não –, a tipologia e as sanções.

Serviço: O livro pode ser adquirido no dia do evento ou através do site da Editora Del Rey, no valor de R$ 117,00. (Compre aqui)

Sobre a obra “Aplicação direta dos princípios constitucionais”

A obra tem a grande particularidade de tratar da questão do controle de constitucionalidade das decisões judiciais numa nova perspectiva, preocupada com pontos raramente enfrentados pela doutrina, mas que se tornaram fundamentais em razão das exigências contemporâneas.

A normatividade conferida aos princípios constitucionais exterioriza uma das importantes nuances do direito contemporâneo, de modo que é possível invocá-los em abono à determinada pretensão de direito material até mesmo nas hipóteses de ausência ou deficitária mediação legislativa. Com efeito, baseado apenas no texto constitucional, o juiz cria e aplica a norma jurídica, sobreposição que aumenta o subjetivismo dessa atividade, dando ensejo, inclusive, à denominada dificuldade contramajoritária do judiciário. Essa atividade revitaliza o controle concreto e difuso da constitucionalidade e, com ele, a correlata dispersão da interpretação constitucional, dispersão muitas vezes revelada pelo desproporcional sacrifício dos princípios constitucionais colidentes e/ou às leituras igualmente legítimas do princípio constitucional em disputa. Então, como mecanismos aptos à mitigação desses dissensos, com adaptações, são considerados o recurso extraordinário e a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Trata-se, portanto, de investida direcionada ao controle das decisões judiciais que aplicam diretamente princípios constitucionais, controle, por óbvio, que não dispensa a formulação de metodologia mínima na densificação desses comandos.

Na medida em que o juiz também pode incorrer em inconstitucionalidade, coloca-se em discussão a racionalidade na aplicação dos princípios constitucionais, racionalidade pretendida com o prestigiamento das justificações e estruturas institucionais voltadas à universalização dos critérios decisórios, perspectiva que sugere previsibilidade e estabilidade no trato desses preceitos.

Serviço: O livro pode ser adquirido através do site da APMP, pelo valor de R$83,00 (Clique aqui) ou diretamente na livraria, no dia do lançamento.