A presidente Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para a recondução ao cargo de procurador-geral da República. A informação foi dada no sábado (8/8) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Agora Janot passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, se for aprovado, sua recondução é votada pelo Plenário da Casa.

Janot é o atual PGR e está à frente do órgão desde 2013. Pelas regras da Constituição federal, ele pode ser reconduzido por uma vez. Com a recondução, a presidente Dilma mantém a tradição de se indicar sempre o mais votado pelos membros da categoria.

A Constituição estabelece que o cargo é de livre indicação do presidente da República, mas desde 2001 a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz uma eleição nacional e encaminha os três nomes mais votados ao presidente. Desde 2003 o nome mais votado dessa lista é indicado pelo presidente. O primeiro a passar por esse processo foi Claudio Fonteles, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Janot foi o mais votado da lista tríplice escolhida na quarta-feira (5/8). Recebeu 799 dos 1.880 votos válidos. Atrás dele ficaram o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia e a subprocuradora Raquel Dodge, que também compuseram a lista encaminhada à presidente Dilma.

Antes da sabatina, a mensagem de indicação da presidente deve ser lida pelo presidente da CCJ do Senado. Depois disso, a Comissão deve esperar cinco sessões do Plenário para marcar a sabatina.

Segundo Cardozo, ao informar Janot sobre a recondução, Dilma reiterou “que tem sempre respeito à autonomia do Ministério Público, como teve na recondução de Roberto Gurgel”, o PGR que antecedeu Janot.

Como procurador-geral da República, é Janot quem conduz os inquéritos da operação “lava jato” que investigam parlamentares – pela regra da prerrogativa de foro, eles só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Senadores e deputados têm criticado a atuação de Janot. Dizem que ele tem agido para proteger o Planalto e de forma midiática.

Cardozo refuta as acusações. “O governo pensa que o Ministério Público deve atuar com autonomia e pensa que a Constituição garantiu liberdade investigatória para aqueles que devem atuar nessa área. É evidente que a gente não deve jamais condenar pessoas sem que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também estabelecido na Constituição”, disse o ministro neste sábado. 

Com informações: Consultor Jurídico