Desde meados de abril de 2021, a APMP, a CONAMP e demais Associações Estaduais do MP estão atuando para reverter os possíveis prejuízos que o PL 8045/2010, que trata sobre as mudanças no Código de Processo Penal (CPP), ocasionará ao Ministério Público brasileiro, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O parecer apresentado pelo Deputado João Campos (GO), relator do referido PL, contém inúmeros efeitos deletérios ao Ministério Público, como restrição ao Poder Investigatório, resolução do Conflito de Atribuições dos MPs pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta da ANPP pelo autor dos fatos ou Delegado de Polícia, entre outros.

Em uma força tarefa nacional, envolvendo a CONAMP e diversas Associações Estaduais do MP, todos os pontos do texto foram minudentemente analisados para criar um documento com sugestões e com isso viabilizar a articulação e sensibilização dos parlamentares sobre a matéria. 

A APMP participou desta força tarefa, com a colaboração do Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, do Diretor de Acompanhamento Legislativo, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, e do associado e Procurador de Justiça, Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, que analisaram os seguintes pontos do PL: “Processo e Procedimentos” (leia aqui o trabalho realizado pela APMP).

Vale ressaltar, esse documento faz parte de uma atuação estratégica de articulação política para subsidiar a CONAMP na sensibilização dos parlamentares nos pontos críticos do tema, para que os legisladores acolham e apresentem as sugestões da Associação Nacional no Projeto de Lei.  

Ademais, são inúmeras as frentes de atuação para sensibilizar tanto os parlamentares quanto a sociedade dos malefícios do Projeto do Novo CPP. A APMP está participando de todas as iniciativas que buscam defender o Ministério Público e a sociedade brasileira. 

Entre as ações, está a série de Webinários da CONAMP para discussão do PL 8045/2010 entre os membros do Ministério Público. Nesta quinta-feira, 13 de maio, o Presidente da APMP, André Glitz, participou do 6º encontro e falou sobre “Processo, Procedimentos e Sentença".