O período da tarde de sexta-feira (17) foi marcado por importantes debates dentro do Congresso Estadual. Logo após o almoço, patrocinado pela APMP, a programação foi aberta com a palestra “Ministério Público, Espaços Consensuais e Vítima”, do Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos e Promotor de Justiça do MPDFT, Antonio Henrique Graciano Suxberger. Na sequência, ocorreu o lançamento do programa pró-vítima. Outras três salas temáticas de discussões foram realizadas, fechando a programação de sexta-feira. 

Suxberger fez questão de ressaltar o quão importante são os eventos organizados pelas Associações de Ministérios Públicos, principalmente no período pós-pandemia. “Os eventos promovidos por associações, eles cumprem essa dupla função. Ao mesmo tempo em que eles permitem o debate dos assuntos fora da formalidade institucional, eles também se prestam a fomentar o encontro, às relações pessoais, o convívio de famílias. Para mim é uma alegria e uma felicidade fazer parte desse evento, encontrar tantos e amigos e competentes profissionais”, disse Suxberger. 

A palestra de Antonio Suxberger abordou temas e decisões importantes, que envolvem espaços consensuais e vítimas, e que influenciam diretamente na atuação do Ministério Público.  

Ele apontou para a importância dos membros do MP buscarem o protagonismo, especialmente quando o assunto são esses novos espaços consensuais.  

“Não é apenas um instituto que muda um ponto ou outro do aspecto de um processo penal ou civil. Estamos falando de uma política de estado que retira o conflito de um espaço de judicialização. Nós temos funções essenciais da justiça, mas igualmente temos uma atuação extrajudicial importantíssima. Quando se fala da ascensão de novos espaços consensuais estamos falando também da expansão das atribuições do Ministério Público”, pontuou o palestrante. 

“Faço um alerta, temos que assumir esse protagonismo, cultivar esses critérios de construção de consensualidade e nos prepararmos para efetivar essa responsabilidade que é muito maior”, emendou. 

A palestra foi mediada pela 2ª vice-Presidente da APMP e promotora de Justiça, Nayani Kelly Garcia, e pelo procurador de Justiça, Maurício Kalache.  

Nayani Garcia fez questão de enaltecer a participação de Suxberger no congresso. “Agradecemos a sua contribuição que nos trouxe um olhar importante sobre um tema tão relevante”, disse Garcia na plenária. 

Pró-Vítima 

Logo após a palestra, o Congresso Estadual marcou o lançamento oficial do Programa “Pró-Vítima” do Ministério Público do Paraná (MPPR). O objetivo do programa é elaborar projetos e ações que visam à proteção integral e à promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva da Política Institucional do MP brasileiro. 

Na sequência, a Coordenadora-Geral da Escola Superior do Ministério Público do Paraná e Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Galotti Bonavides, explicou a ideia de lançar o programa no Congresso Estadual. “Lançar aqui é importante, estamos em um local de discussão com olhares voltados para essas ações que visam ser mais efetivas em prol das vítimas”, afirmou a Subprocuradora. 

O associado e membro da equipe da Subprocuradoria Geral de Justiça de Planejamento Institucional e do Núcleo de Práticas de Incentivo à Autocomposição, o promotor de justiça Willian Lira de Souza, apresentou todo o escopo do programa e explicou que a implementação do programa possui cinco vertentes. “Trabalhamos com os pilares de informação, acolhimento, reparação, proteção e institucional, para que de várias maneiras possamos ter ações com olhares voltados para às vítimas”, apontou Souza. 

Por fim, a promotora de Justiça, Mabiane Czarnobai Message, explicou questões funcionais do programa e de como os interessados podem acessar e participar. “Lembramos que é um programa institucional para perdurar por muito tempo. Nossa intenção é que tenhamos esse olhar com o cuidado voltado à vítima”, afirmou a promotora. 

ANPP e outros instrumentos de resolução consensuada de conflitos no âmbito criminal 

A sala temática 01, da tarde desta sexta (17), discutiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e outros instrumentos de resolução consensuada de conflitos no âmbito criminal. Os facilitadores dessa discussão foram os promotores de Justiça: Willian Lira de Souza e Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Lucas Losch Abaid, e a promotora de Justiça, Fernanda da Silva Soares. 

Neste fórum foi debatido como o Ministério Público e seus respectivos membros têm se portado em relação a essa mudança do processo penal brasileiro, que passou a resolver a maioria dos delitos tipificados por meio do acordo. 

Rodrigo Cabral, um dos facilitadores do debate, celebrou a conexão com a palestra inicial da tarde, conduzida por Antonio Henrique Graciano Suxberger. 

“A palestra inicial teve uma função geral de problematização da questão do acordo e no debate fomos nas minúcias, vislumbramos horizontes de soluções de problemas. Tivemos nesse contexto uma discussão muito frutífera das dificuldades que encontramos para solucionar situações em torno dessa nova forma de se fazer processo penal”, concluiu Cabral 

ANPC e outros instrumentos de resolução consensuada de conflitos no âmbito cível 

Já a sala temática número 02 teve como facilitadores a promotora de Justiça e 2ª Tesoureira da APMP, Leandra Flores, o promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, e o promotor de Justiça, Ricardo Benvenhu. No ambiente foram discutidos Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e outros instrumentos de resolução consensuada de conflitos no âmbito cível. 

Os embates neste fórum partiram da discussão de quais consensos já se podem obter quanto à padronização de boas práticas de elaboração do ANPC a partir da publicação da Lei 14.230/2021. 

Um dos facilitadores do fórum de discussão, Ricardo Benvenhu, apontou que houve uma evolução no direito administrativo sancionador com a inserção de elementos legislativos que inseriram, por meio da lei, alguns aspectos que permitem ao promotor de Justiça dialogar com o autor do fato na improbidade administrativa sobre a antecipação de algumas sanções. “Podemos concluir que o acordo de não persecução cível é um excelente instrumento que tem desafogado e muito as ações judiciais de improbidade administrativa”, disse. 

“O nosso debate nesse aspecto foi excelente e produtivo. Foi enriquecedor no sentido de trazer não só a teoria, mas também a prática do ANPC. Muitos promotores enfrentam algumas dificuldades, porque a lei estabeleceu os requisitos, mas foi sucinta, portanto, muitas vezes necessita de uma devida adequação ou até mesmo do esclarecimento de alguns pontos”, complementou Benvenhu. 

Proteção à vítima 

A terceira sala temática teve como tema a “Proteção à vítima” e teve os seguintes facilitadores: as promotoras de Justiça, Symara Motter e Tarcila dos Santos Teixeira, e os promotores de Justiça, Thimotie Aragon Heemann e Guilherme Carneiro Rezende. 

A discussão desta sala foi em torno de como a vítima no Brasil ainda não é tratada como sujeito, uma vez que por muitos anos o sistema jurídico resguardou o réu e tratou a vítima apenas como uma testemunha.  

Nesse contexto, o Brasil já foi condenado 11 vezes pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sendo dez delas por desrespeito à vítima. A discussão ocorreu sobre como o Ministério Público pode e deve agir para que a vítima seja protegida de maneira cada vez mais efetiva, como explicou uma das facilitadoras da sala, a promotora de Justiça, Symara Motter. 

“Foi um trabalho muito convergente da nossa sala de discussão, que debatemos sobre o papel do Ministério Público na proteção das vítimas, com o conteúdo da palestra, que também trabalhou com essa temática. Foi uma discussão extremamente rica, uma vez que saímos daqui com propostas bem objetivas de encaminhamento de atuação institucional na proteção das vítimas, para que tenhamos o Ministério Público como instituição preponderante nesse papel de proteção das vítimas”, explicou  

Motter também fez questão de ressaltar o quanto o congresso está sendo rico em discussões que poderão trazer frutos importantes para o Ministério Público. “Depois da pandemia notamos que as pessoas estão entusiasmadas, querendo trocar suas experiências. Está sendo um período muito rico, de muita troca e conhecimento”, complementou. 

Fala Congressista 

“O evento como um todo está sendo de grande riqueza para a instituição, uma vez que estamos projetando o futuro do Ministério Público. Temos questões institucionais importantes sendo encaminhadas, com a oportunidade que todos os membros debatam e deem a sua opinião. Isso está sendo muito rico, com todos muito ativos na participação, mostrando que temos muito a fazer no MP.” 

Nome: José Carlos Farias de Castro Velozzo 
Função: Promotor de Justiça 
Tempo de MP: 20 anos 
Sala que acompanhou: ANPP e outros instrumentos de resolução consensuada de conflitos no âmbito criminal 

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