“Ela evoluiu o ordenamento jurídico brasileiro”, diz presidente da APMP em entrevista sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha
A presidente da APMP, Symara Motter, e a Diretora de Mulheres Associadas, Mariana Dias Mariano, foram entrevistadas, ao vivo, na manhã desta quarta-feira (7), pela rádio Evangelizar. Sob o comando da jornalista Fabiana Wantuch, no programa Diálogo, elas falaram sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), seus efeitos, aplicações e canais de denúncia.
Confira a íntegra da participação aqui!
“É importante a gente dizer que a Lei Maria da Penha evoluiu muito o ordenamento jurídico brasileiro, porque antigamente essas formas de agressão contra a mulher eram consideradas infrações de menor potencial ofensivo. Elas iam para os juizados especiais criminais e, via de regra, terminavam em uma audiência preliminar em que o agressor recebia uma pena alternativa”, afirmou a presidente, que reforçou: “A Lei Maria da Penha é um produto de muita luta. Não foi um processo fácil, nem rápido, como os direitos da mulher costumam ser”.
Já Mariana Dias Mariano sustentou que a dificuldade em denunciar vem de uma “naturalização da violência”. “A sensibilidade da mulher procurar ajuda, procurar os órgãos policiais, o sistema de Justiça, parece que mais aumentam os casos de violência. Isso porque muitas preferem manter a situação como um caso doméstico, um caso privado. Às vezes, elas possuem uma dependência econômica do agressor e pensam que se denunciá-lo, elas não terão como sobreviver, como alimentar os filhos, que também são vítimas, direta ou indiretamente, desses abusos”.