Vai até esta quarta-feira, 12 de novembro, o prazo de envio de teses para o 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, que teve início no dia 15 de outubro e segue até 15 de dezembro, no site www.congressovirtualnacionalmp.org.br. Com o tema “Ministério Público no Século XXI”, o congresso irá premiar as três teses mais votadas com o valor de R$ 8.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00 para o primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Poderão inscrever teses todos os membros do Ministério Público brasileiro, na ativa e aposentados, inclusive teses já apresentadas em congressos estaduais ou regionais do Ministério Público brasileiro, aprovadas ou não. Os membros interessados poderão encaminhar para o site www.congressovirtualnacionalmp.org.br do 6° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público todas as teses de sua autoria.

O(a) colega que tenha um Parecer, Recurso, ou algum artigo escrito sobre determinada matéria de interesse do Ministério Público, também poderá transformá-lo em uma tese, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no artigo 37 do REGIMENTO INTERNO do 6° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público para admissibilidade das teses.

Confira abaixo os requisitos necessários:

Art. 37 - Para ser apresentada ao 6° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, a tese deve atender aos seguintes requisitos formais:

I - versar sobre o tema do Congresso;
II - ser enviada a partir do dia 05 (cinco) de setembro até o dia 12 (doze) de novembro deste ano de 2014 para o site, em arquivo compatível com o processador Microsoft Word gravado no formato PDF, através do formulário de envio contido dentro do sistema do Congresso;
III - adotar o formato A4 (210 mm x 297 mm), fonte times new roman 10, observados o espaçamento simples e as seguintes margens:
a. superior 20 mm;
b. inferior 23 mm;
c. direita 20 mm;
d. esquerda 30 mm.
IV - As teses serão apresentadas, no mínimo, em 4 (quatro) páginas e, no máximo, em 15 (quinze) páginas, contendo necessariamente título, nome, cargo do autor, exposição, justificativa e conclusão, que se deve articular em separado, em proposições objetivas, concisas e definidas.
§ 1º - Não serão aceitas teses que não atendam aos padrões acima especificados, que tenham sido apresentadas em Congressos do Ministério Público, em âmbito nacional, sejam estes do mundo real ou virtual (via Internet), ou que sejam remetidas por qualquer outro meio que não o FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE ENVIO DE TESES contido dentro do site do Congresso.
§ 2º - As teses aceitas serão lançadas na Internet até o dia 12 (doze) de novembro de 2014, podendo ser localizadas no site do Congresso.
§ 3º - Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração, a qualquer título, pela publicação das teses.

Art. 38 - Poderão participar do Congresso todos os membros do Ministério Público brasileiro, na ativa e aposentados.