A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realiza na próxima quinta-feira, 13 de agosto, o “I Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal Crimes praticados por Prefeitos”. O evento ocorre na sala multiúso da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em Brasília/DF.

O encontro, voltado para membros do Ministério Público Federal e Estadual, tem como objetivo debater e orientar ações de procuradores e promotores que têm atribuição para a tutela penal dos crimes praticados por prefeitos.

A programação do evento se estenderá durante todo o dia. Entre as atividades propostas, está a palestra “Aspectos penais e processuais penais nos crimes praticados por Prefeitos”, ministrada pelo subprocurador de Gestão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP)  e doutor em Direito Penal Antonio Carlos da Ponte.

Outras informações podem ser obtidas diretamente na Comissão do Sistema Prisional, pelo telefone (61) 3366-9194 ou pelo e-mail csp@cnmp.mp.br.

Confira a programação.

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Com informações: CNMP