O governador Carlos Massa Ratinho Junior nomeou, nesta quinta-feira (21), o promotor Francisco Zanicotti como o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR). Ele liderou a votação interna para comandar a instituição no biênio 2024-2026. O decreto 5.277/2024 já foi publicado. 

A listra tríplice com as indicações do MPPR foi entregue a Ratinho Junior no último dia 18 de março pelo atual procurador-geral, Gilberto Giacoia, quatro dias depois da eleição interna. O governador tem a atribuição de indicar quem será o novo chefe da instituição entre os nomes que compõem a lista formada pelos três candidatos mais votados pelos membros do MPPR. 

Zanicotti é promotor de Justiça desde 1996 e foi presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), além de ter ocupado diversos cargos na Administração Superior do MPPR. Também atuou nas Promotorias de Justiça de São Miguel do Iguaçu, Chopinzinho, Laranjeiras do Sul, União da Vitória, São José dos Pinhais, Ponta Grossa e Curitiba. É titular, desde 2013, da 2ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba. 

Atribuições – O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato pelo período de dois anos, permitida uma recondução. Além de conduzir administrativamente a instituição, também é responsável por propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, entre outras autoridades do Estado. 

Também preside os órgãos da administração do MPPR, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra ainda o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. 

O procurador-geral de Justiça também tem a atribuição de encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição. 

APMP e CONAMP haviam oficializado pedido para que governador escolhesse o nome mais votado da lista tríplice  

A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP) haviam protocolado, no dia 11 de março, um ofício junto ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando a nomeação do candidato mais votado da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça.    

Na ocasião, as instituições destacaram que o pedido guardava consonância com a própria missão constitucional do Ministério Público de defensor do regime democrático. “As entidades representativas de classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para a composição da lista tríplice”. 

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Com informações: Agência Estadual de Notícias 

Foto: Jonathan Campos/AEN