O Grupo de Estudos de Curitiba, Aristeu Santos Ribas, realizará hoje, 11 de dezembro,  a partir das 19h, uma reunião no salão nobre da APMP. A pauta do grupo abordará a análise dos projetos de lei de ação civil pública, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na reunião estarão presentes o Diretor de Assuntos Institucionais e de Acompanhamento Legislativo da APMP, Renato de Lima Castro, e o Assessor de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Salomão Cambi, convidados para proferirem considerações jurídicas acerca dos projetos de lei. Após, haverá um debate em relação ao assunto com todos os integrantes do grupo. Caso exista a decisão do grupo, serão enviados os pareceres sobre os assuntos à Câmara dos Deputados.

Confira os dois projetos de lei em tramitação.

PL 1 -  Tarso Fernando Herz Genro

PL 2 - Deputado Antônio Roberto