Liminar concede reajustes salariais para MP Estaduais
Conselheiro Esdras Dantas concedeu liminar nesta sexta-feira (16)
16 de janeiro de 2015
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Nesta sexta-feira, 16 de janeiro, o Conselheiro do CNMP Esdras Dantas concedeu decisão liminar no Pedido de Providências, n° 0.00.000.001770/2014-83, instaurado pela CONAMP, e determinou que os reajustes salariais para os Ministérios Públicos Estaduais sejam automáticos a partir dos reajustes dos Ministros do STF e do PGR.
O reajuste de 14,6 % foi sancionado com a publicação das leis 12.091/2015 e 12.092/2015 no último dia 13 de janeiro, que reajustaram os subsídios do PGR e do STF.
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