O promotor de Justiça e associado da APMP, José Júlio De Araújo Cleto Neto, publicou o livro “A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil”. A obra está à venda pelo valor de R$ 59,00 para associados da APMP. Compre aqui. 

O livro tem como origem a tese de mestrado produzida pelo associado José Cleto Neto na Universidade de Salamanca, na Espanha. “Ver essa tese transformada em livro gera uma sensação de dever bem cumprido e orgulho pelo reconhecimento do trabalho”, destacou o associado e autor da obra. 

Sobre a obra 

A corrupção afeta economias e Estados nacionais, prejudicando a livre concorrência e a devida prestação de serviços públicos. O enfrentamento de tal mal se faz necessário, constituindo condição sem a qual o desenvolvimento das nações e o pleno gozo dos direitos fundamentais se mostram impossíveis. No Brasil, sob a perspectiva do combate jurídico do problema, foi instituído pela Constituição um regime de responsabilização judicial, extrapenal, de condutas corruptivas em sentido amplo, denominado improbidade administrativa. A regulamentação da matéria se deu pela Lei n° 8.429/1992. No entanto, a referida legislação não previu estândares de suficiência probatória. A ausência de tais umbrais prejudica a transparência das decisões, o controle intersubjetivo do quanto decidido e, em sentido último, a efetividade e eficiência do instrumento jurídico. Assim, através do raciocínio probatório baseado na probabilidade lógica, propõem-se a adoção de standards na matéria. 

Sobre o autor 

José Júlio De Araújo Cleto Neto  é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca - Espanha, com dissertação orientada pelo Professor Dr. Nicolás Rodríguez-García, recebendo menção extraordinária de "matrícula de honor" da USal (2022). Especialista em Direito Financeiro e Orçamentação Pública (2021). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2011). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2010). 

Serviço:  

O livro pode ser adquirido no site da APMP. Clique aqui adquirir a obra.   

Livro: A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil 

Autor: José Júlio De Araújo Cleto Neto

Editora: Dialética 

Valor: R$ 59,00 (valor para associados)