A obra “Acordo de Não Persecução Cível - ASPECTOS TEÓRICOS E PRAGMÁTICOS - Com as alterações da Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021”, de autoria do associado Diogo de Araújo Lima, promotor assessor de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no Ministério Público do Paraná (MPPR), e do Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, Luiz Manoel Gomes Junior, já está disponível para a venda na APMP. 

O associado Diogo Lima fez uma visita formal ao presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz para realizar a entrega dos exemplares. Ele falou sobre os aspectos mais importantes abordados na obra. 

“Nosso objetivo nesse livro é abordar o acordo de não persecução cível de uma maneira mais ampla que as outras obras fazem do mercado editorial, examinando os elementos essenciais da validade da convenção e verticalizando em questões complexas, atrelando sua aplicabilidade prática”, explicou o associado Diogo Lima. 

Sobre a obra 

O livro analisa as mais relevantes discussões acadêmicas e jurisprudenciais a respeito do Acordo de Não Persecução Cível, iniciando pela própria origem do instituto, enquanto resultado da mudança de paradigma com que a sociedade se organiza e passa a se relacionar com o Estado, passando pela consensualidade como desdobramento lógico do microssistema da probidade administrativa, e culminando com o enfrentamento de intrincadas questões dogmáticas e práticas que afetam a rotina diária dos operadores do direito. A obra aborda ainda aspectos inéditos ainda não enfrentados pela doutrina e jurisprudência, a exemplo dos limites do poder de regulamentação do Acordo de Não Persecução Cível pelos Ministérios Públicos, dos limites do controle judicial sobre o conteúdo do acordo, da previsão de cláusulas pró-futuro, entre outros. 

Sobre os autores 

Diogo de Araújo Lima é mestre em Direito Processual Civil e Cidadania na Universidade Paranaense (Unipar-PR) especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e ex-promotor de Justiça do MPMG e MPMT. É promotor Assessor de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no MPPR. 

Luiz Manoel Gomes Junior é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna (UIT-MG), de Mestrado da Universidade Paranaense (Unipar-PR), dos cursos de pós-graduação da PUC-SP e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMP-MT). Advogado.   

Serviço      

O livro pode ser adquirido no site da APMP. Clique aqui para adquirir a obra.    

Livro: “Acordo de Não Persecução Cível - ASPECTOS TEÓRICOS E PRAGMÁTICOS - Com as alterações da Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021” 

Autores:  Diogo de Araújo Lima e Luiz Manoel Gomes Junior 

Editora: Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 

Valor: R$146,78