O associado Mauro Sérgio Rocha publicou, pela Editora Sergio Antonio Fabris, o livro “Aplicação Direta dos Princípios Constitucionais – Controle de Constitucionalidade das Decisões Judiciais”. A obra tem a grande particularidade de tratar da questão do controle de constitucionalidade das decisões judiciais numa nova perspectiva, preocupada com pontos raramente enfrentados pela doutrina, mas que se tornaram fundamentais em razão das exigências contemporâneas.

Em síntese, o livro é resultado da tese de doutorado defendida pelo autor na Universidade Federal do Paraná, em 2013, oportunidade em que, sob a orientação do Prof. Doutor Luiz Guilherme Marinoni, que também apresenta a obra, recebeu conceito máximo da banca.

O autor do livro, no último mês, fez uma visita ao presidente da APMP, Cláudio Franco Felix e entregou exemplares da obra. Na oportunidade, estava presente também o 2º Tesoureiro da Associação, Adauto Salvador Reis Facco.

Adauto Salvador Reis Facco, Mauro Sérgio Rocha e Cláudio Franco Felix

Sobre o livro

A normatividade conferida aos princípios constitucionais exterioriza uma das importantes nuances do direito contemporâneo, de modo que é possível invocá-los em abono à determinada pretensão de direito material até mesmo nas hipóteses de ausência ou deficitária mediação legislativa. Com efeito, baseado apenas no texto constitucional, o juiz cria e aplica a norma jurídica, sobreposição que aumenta o subjetivismo dessa atividade, dando ensejo, inclusive, à denominada dificuldade contramajoritária do judiciário. Essa atividade revitaliza o controle concreto e difuso da constitucionalidade e, com ele, a correlata dispersão da interpretação constitucional, dispersão muitas vezes revelada pelo desproporcional sacrifício dos princípios constitucionais colidentes e/ou às leituras igualmente legítimas do princípio constitucional em disputa. Então, como mecanismos aptos à mitigação desses dissensos, com adaptações, são considerados o recurso extraordinário e a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Trata-se, portanto, de investida direcionada ao controle das decisões judiciais que aplicam diretamente princípios constitucionais, controle, por óbvio, que não dispensa a formulação de metodologia mínima na densificação desses comandos.

Na medida em que o juiz também pode incorrer em inconstitucionalidade, coloca-se em discussão a racionalidade na aplicação dos princípios constitucionais, racionalidade pretendida com o prestigiamento das justificações e estruturas institucionais voltadas à universalização dos critérios decisórios, perspectiva que sugere previsibilidade e estabilidade no trato desses preceitos.

Serviço

O livro pode ser adquirido através do site da APMP, pelo valor de R$83,00 (Clique aqui).