A Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Humberto Costa (PT/PE), respectivamente, que solicitavam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011.

A decisão será encaminhada ao Plenário para conhecimento. Com isso, a matéria poderá retornar à discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde foi suspensa após a leitura do substitutivo apresentado pelo relator, senador Vital do Rego (PMDB/PB).

A PEC 63/13, de autoria do senador Gim Argelo (PTB/DF), institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

Já as PECs 2, 5 e 68, de 2011 que tratam do adicional por tempo de serviço. Estas matérias também aguardam apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça, do relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da PEC 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das PECs 2 e 5, ambas de 2011.

Com informações: CONAMP