Mobilização em defesa do Ministério Público e do Judiciário
Nesta quinta-feira, 15 de setembro, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, enviou mensagem aos associados de todo o Brasil. No texto, Norma informa da realização de uma mobilização em defesa do Judiciário e do Ministério Público, nos dias 04 e 05 de outubro. Confira a íntegra da mensagem:
“Prezados (as) colegas,
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - FRENTAS, em reunião extraordinária realizada ontem (14), em Brasília, deliberou pela realização de dois dias (4 e 5 de outubro) de mobilização em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O objetivo da mobilização é combater o retrocesso no combate à corrupção e o evidente enfraquecimento da Magistratura e do Ministério Público que representam os projetos PLS 280/2016 (abuso de autoridade), PLS 233/15 (inquérito civil) e a PEC 62/2015 (desvinculação da remuneração dos ministros de tribunal superior), ambos em tramitação no Senado, bem como a PEC 241/2016 (teto de gastos) e o PL 3123/2015, que estão tramitando na Câmara dos Deputados, bem assim o PL 257/2016 (PLC 54/2016) hoje do Senado, que são verdadeiros atentados ao Estado de Direito diante do impacto em relação à própria existência funcional do sistema de Justiça.
O ato está previsto para ocorrer no dia 4 (provavelmente nos Estados) e no dia 5 de outubro, em Brasília.
A união de todos nós é muito importante.
Norma Cavalcanti
Presidente da CONAMP”