O presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na  terça-feira (15) a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (CONAMP), Norma Cavalcanti, representantes das associações nacionais do MP, os presidentes das associações afiliadas à CONAMP e representantes das associações dos magistrados. O objetivo da reunião foi debater a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63/2013 que  institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. 

Renan Calheiros anunciou, durante reunião de líderes, a falta de acordo para votação no plenário da PEC. Segundo Renan, tal situação não inviabiliza a apreciação da matéria, mas há uma sugestão de nova rodada de discussão, com a participação de representantes dos três Poderes.

A PEC 63, que já teve três sessões de discussão em plenário, voltará à pauta em agosto. A proposta tem de passar por mais duas sessões de debate antes de ir a votação. Para ser aprovada, precisa dos votos de três quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em dois turnos.

A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional do Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.

A PEC 63 garante aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica, até um máximo de 35%.

O presidente da APMP, Francisco Zanicotti, está participando ativamente, em Brasília, de todas as tratativas e reuniões quanto ao andamento da PEC 63.

Com informações: Agência Senado