O Ministério Público do Paraná (MPPR), considerando a atual pandemia do Coronavírus (COVID-19), está realizando diversas ações para atender as necessidades da população paranaense. Informe-se abaixo!

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02/04/2020 - MP orienta municípios para que qualquer decisão sobre eventual retomada de atividades comerciais tenha base técnica

O MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, enviou circular aos Promotores de Justiça lembrando que qualquer decisão sobre eventual retomada de atividades comerciais deve necessariamente estar fundada em evidências científicas. Esta ação ocorreu devido às iniciativas, de diferentes municípios do estado, que buscam diminuir as restrições impostas pelo isolamento social por conta da pandemia de Covid-19.

Saiba mais sobre as orientações aqui.

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01/04/2020 - MP destinará R$ 13 milhões oriundos das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha para ações de combate à pandemia

No dia 1º/04, o MPPR comunicou que destinará valores oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro às ações de combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Um total de R$ 13.422.083,25 será depositado no Fundo Estadual de Saúde. Este valor representa valores ainda a serem pagos pelos autores de atos de improbidade administrativa apurados.

As operações citadas tratam de desvios de recursos no Programa Patrulha no Campo e na construção e reformas de escolas públicas.

Veja mais aqui.

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01/04/2020 - MP reitera atuação pautada em orientações dos órgãos de saúde

No dia 1º/04, o MPPR declarou que continuará a pautar sua atuação em relação ao Covid-19 de acordo com as determinações das autoridades de saúde mundiais e nacionais. A orientação foi passada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, a Promotores de Justiça de todo o estado, durante reunião realizada no dia 27/03, por meio de videoconferência.

Saiba mais e assista à gravação da videoconferência aqui.

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25/03/2020 - MP atua para preservação de direitos de catadores de recicláveis

No dia 25/03, o MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, expediu recomendação administrativa voltada à preservação de direitos dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Saiba mais e leia a recomendação na íntegra aqui.

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24/03/2020 - MP recomenda a ILPIs de todo o estado cuidados com idosos

No dia 24/03, o MPPR, por meio do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, disponibilizou modelo de recomendação administrativa que poderá ser utilizado pelas Promotorias de Justiça de todo o estado para recomendar aos responsáveis pelas instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e os Gestores Municipais, cuidados essenciais para prevenir a disseminação do vírus entre os idosos que residem nessas instituições. Esta iniciativa leva em consideração o fato de que a população idosa é um dos segmentos mais vulneráveis ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).

Saiba mais e acesse o modelo de Recomendação Administrativa aqui.

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20/03/2020 - MP orienta suspensão de visitas em ILPIs e isolamento de idosos +70

No dia 20/03, o MPPR informou que os idosos que estão em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e Casas de Apoio em todo o estado deverão receber cuidados especiais, devido às medidas necessárias para conter a propagação do Coronavírus (Covid-19) a esse grupo, que é mais vulnerável ao contágio. Ainda, em relação aos idosos com mais de 70 anos que não residem em instituições, o MPPR orienta a obrigatoriedade do isolamento domiciliar.

Saiba mais e confira as orientações aqui.

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20/03/2020 - MP recomenda proteção à população em situação de rua em Curitiba

O MPPR, no dia 20/03, expediu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Curitiba garanta a assistência a pessoas em situação de rua, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Veja as 18 providências recomendadas aqui.

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19/03/2020 - MPPR orienta Municípios a criarem e implantarem planos de contingência

No dia 19/03, o MPPR comunicou sua atuação em todas as comarcas do estado para que as administrações municipais formulem e implementem planos de contingência ao controle do cenário epidemiológico do Coronavírus (Covid-19). Os planos deverão ser elaborados em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa).

Saiba mais e confira as providências aqui.

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18 e 19/03/2020 - MPPR atua para garantir direitos do consumidor durante pandemia

No dia 18/03, o MPPR, em razão de abusos observados nas relações de consumo (como, por exemplo, a alta exagerada dos preços de produtos de higiene e limpeza e o cancelamento de passagens aéreas e de pacotes de viagem), expediu nota técnica com orientações a fim de que os direitos do consumidor sejam respeitados.

Leia aqui a nota técnica na íntegra.

Ainda, o MPPR, no dia 19/03, na edição do MP no Rádio, trouxe o tema do direito do consumidor para esclarecimentos da população, com questões ligadas ao Covid-19.

Clique aqui para ouvir a entrevista completa.

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18/03/2020 - MPPR estabelece normas para atendimento durante pandemia

O MPPR comunicou, no dia 18/03, que manterá o atendimento à comunidade em todas as Promotorias de Justiça do estado, evitando-se, entretanto, sempre que possível, o atendimento presencial. Dessa forma, as pessoas que precisarem procurar a Instituição devem buscar, preferencialmente, contato por e-mail, telefone e site.

Leia aqui Resolução nº 1745/2020, do MPPR, sobre o referido atendimento.

Saiba como entrar em contato aqui.

Acesse aqui a página do MPPR com contatos diretos das Promotorias de Justiça e demais órgãos da instituição.

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17/03/2020 - Alimentação de alunos deve seguir mesmo com aulas suspensas

No dia 17/03, o MPPR recomendou que, em todo o estado, mesmo com a suspensão das aulas na rede pública de ensino devido às medidas do Coronavírus (Covid-19), o fornecimento de alimentação de estudantes em situação de vulnerabilidade social deverá ser mantido.

Saiba mais sobre a recomendação aqui.