O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin e o professor da Unicamp e da PUCPR Oswaldo Giacoia Junior participaram do evento virtual em comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, na manhã desta terça-feira (14). 

Na mesa de abertura, participaram o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Galotti Bonavides, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, a corregedora-geral, Rosângela Gaspari, o ouvidor-geral, Antonio Cesar Cioffi de Moura, e o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), André Tiago Pasternak Glitz debatendo sobre Direito, Justiça e os desafios institucionais contemporâneos. 

O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, lembrou que a data é festiva porque se completa 40 anos da Lei Complementar nº 40/1981, primeira lei orgânica do MP, mas também é momento de reflexão para se planejar o que se quer para o futuro. “Temos muito orgulho do caminho que percorremos até aqui e somos gratos aos homens e mulheres que fizeram da nossa instituição o que ela é hoje, forte, autônoma e independente capaz de fazer frente às diversas e graves missões constitucionais que nos foram outorgadas”.  

Glitz também enfatizou a importância de se pensar o papel do MP e a importância do planejamento dos próximos passos. “Temos o dever de refletirmos sobre o papel da nossa instituição para a sociedade brasileira, de pensarmos soluções para estarmos cada vez mais presentes junto aos que mais necessitam. O MP brasileiro precisa também fazer a sua lição de casa”.  

Atribuições e desafios do MP 

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, considerou o momento apreensivo no cenário nacional, em que ideologias truculentas colocam a prova a firmeza da democracia e das instituições voltadas a defesa dos direitos fundamentais e da defesa humana. “Mas, o MP está a enfrentar esses desafios”. Ele também ressaltou a evolução do MP que tem crescido apesar das tempestades enfrentadas e tem cumprido o papel de fazer prevalecer o governo das leis sobre o governo dos homens. “O MP social preocupado não apenas com a legalidade, mas sobretudo com as injustiças”.  

A corregedora-geral, Rosângela Gaspari, apontou a atribuição do MP diante de tantos desafios sociais e a importância de se trabalhar com afinco para que a sociedade tenha confiança e admiração pela instituição sabendo que pode contar com as promotorias e procuradorias de Justiça. “É do enfrentamento que nasce o promotor e a promotora de Justiça”. 

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha “o MP tem o dever contínuo de retirar da Constituição, a cada dia, uma efetivação mais eficiente”.  

 Direito, Justiça e os desafios institucionais contemporâneos  

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin salientou a importância histórica da data e a oportunidade que ela carrega para se fazer balanços e prospecções. Lembrou ainda, os princípios da autonomia e da independência funcional que viabilizaram o funcionamento do MP e o seu aperfeiçoamento com foco na melhoria do bem-estar, na diminuição das desigualdades sociais, na fiscalização e na defesa da ordem jurídica. “A autonomia assegura que a Constituição exercerá seu múnus sem subordinação a qualquer órgão ou agente político”. 

Para o professor da Unicamp e da PUCPR Oswaldo Giacoia Junior, palestrante do evento, nos encontramos numa situação em que as instituições jurídicas foram desestruturadas e suas configurações transformadas. Para ele, há uma questão fundamental que permanece em aberto que é “como na ausência de instância normativa exterior ao ordenamento jurídico positivado orientar-se no plano do pensamento e da ação”. Segundo ele, “talvez, instituições como o MP e a magistratura podem resgatar o vínculo originário entre as instituições de direito e os princípios de justiça. Afinal o que se encontra em jogo é a tarefa magna de defender a ordem jurídica e os interesses maiores da sociedade”. 

O evento, promovido pelo MPPR foi mediado pelo promotor de Justiça, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Presidente do Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Eduardo Augusto Salomão Cambi. “As comemorações pretendem prestigiar não só o MP, mas também destacar as ações desenvolvidas no Paraná e demonstrar a importância política, cívica e social da instituição e de seus membros”. 

Na mediação do debate, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Galotti Bonavides, fomentou o debate abordando o momento atual de inconsciência social. “Só tem uma forma para romper esse estado é o momento em que as pessoas deixam de tratar de interesses pessoas e passam a refletir o que querem para todos”, afirmou citando o filosofo Erich Fromm. 

Para o procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, a missão do MP se confunde com a aspiração da justiça plural e democrática. “O MP tem uma missão extraordinária. Não é pouco ser uma instituição essencial ao estado para administração da justiça, encarregada da defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais”.  

Durante a programação foram homenageados membros e servidores do MP que se aposentaram este ano. Também houve o lançamento do caderno e do calendário institucionais de 2022 e  da 15ª.  Edição da Revista Jurídica.