NOTA DE APOIO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO vem a público se manifestar em relação ao recente episódio consubstanciado em entrevista concedida pelo Governador do Estado do Paraná no canal veja.abril.com.br.

Neste sentido, insta frisar que as investigações em andamento, levadas a efeito pela PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO e pelo GAECO na Comarca de Londrina/PR, envolvendo fraudes em licitação, guardam a lisura e o respeito aos procedimentos legais que sempre pautaram, de forma inequívoca, os promotores e promotoras de Justiça que lá atuam.

Assim, o combate à corrupção, bandeira do Ministério Público que carrega os louvores da sociedade civil, é missão indelével de todos os agentes ministeriais, inclusive dos lotados na referida comarca.

Os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público buscam atingir, combater e extirpar atos de corrupção, independente, em todas as hipóteses, das qualificações dos atores, sob pena de tornar letra morta os preceitos da Constituição Federal:

CF - Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Por fim, tendo plena convicção de que as investigações e ações ajuizadas, referentes aos mencionados casos, estão totalmente pautados nas regras legais e princípios constitucionais que os norteiam, empenham-se total apoio e confiança aos membros do MP Londrinense.

Curitiba, 1º de abril de 2015.

Francisco Zanicotti                                 Cláudio Franco Felix
Presidente                                               Diretor de Prerrogativas