NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça do Ministério Público do estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público prestar ESCLARECIMENTOS acerca da atuação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo. 

Cumpre desde logo reafirmar que o direito à liberdade de expressão constitui importante pilar do Estado Democrático de Direito e, por esse motivo, será sempre defendido por esta entidade de classe.

Reconhece-se, assim, que a imprensa cumpre tarefa fundamental ao informar a população acerca da atuação do Ministério Público, inclusive tecendo e eventualmente sujeitando-a a naturais críticas e avaliações.

Entretanto, essa relação e esse papel devem ser exercidos com responsabilidade, sendo dever dos canais de comunicação e de seus profissionais um atuar pautado pela ética e lealdade, seja na sua relação com agentes do Ministério Público, seja na posterior informação à população.

Ocorre que, em recente programa de rádio, a atuação do Promotor de Justiça JOSÉ ROBERTO MOREIRA junto a 2ª Promotoria de Justiça de Toledo foi apresentada de forma descontextualizada, indicando que haveria omissão da unidade, com atribuições na área da saúde pública, no que diz respeito ao encaminhamento de demandas relacionadas à pandemia e ao estado de calamidade pública que assola o país, o Estado do Paraná e o próprio Município.

É importante deixar claro à população que JOSÉ ROBERTO MOREIRA sempre agiu com destemor e entrega, na defesa intransigente e exclusiva do interesse público, marca esta, aliás, que tem notabilizado o trabalho de Promotores e Promotoras de Justiça na Comarca de Toledo.

Particularmente neste período de pandemia, membros do Ministério Público têm enfrentando corajosamente o desafio de promover e preservar, criteriosamente, o equilíbrio entre diferentes valores, todos de idêntico status normativo-constitucional, como a vida, a saúde, a igualdade, a educação, a propriedade, o desenvolvimento econômico e a liberdade.

Para além disso, nessa árdua, porém necessária tarefa, devem ainda ser observadas as competências constitucionais dos demais Poderes, bem como, respeitados os limites de atuação de cada ente federativo, sem olvidar de regras de competência dos órgãos do Poder judiciário e de distribuição de atribuições do próprio Ministério Público.

Divergências são naturais e a publicidade da atuação do Ministério Público é essencial ao controle de suas ações; entretanto, quando apresentadas sem a exposição completa dos fatos e de forma a expor pessoas, indevidamente, não se prestam a esse legítimo objetivo.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP reitera sua total confiança e integral apoio aos relevantes trabalhos desenvolvidos pelos Promotores e Promotoras de Justiça da Comarca de Toledo/PR, em particular pela 2ª Promotoria de Justiça, na pessoa de seu associado, o Promotor de Justiça JOSÉ ROBERTO MOREIRA, que sempre exerceu suas funções com grande esmero, responsabilidade, profissionalismo e apurada técnica jurídica. 

Curitiba/PR, 22 de março de 2021.

André Tiago Pasternak Glitz
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos       
Diretor de Defesa de Prerrogativas

Simone Lúcia Lorens
Diretora de Defesa de Prerrogativas

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