NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça do Ministério Público do estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público prestar ESCLARECIMENTOS acerca da instauração, pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, de Inquérito Civil para apurar a existência de eventuais irregularidades na instituição de longa permanência para idosos “ASILO SÃO VICENTE DE PAULO”, situada em Maringá. 

De início, importante salientar que a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, que possui atribuições na defesa dos direitos do idoso, pessoa com deficiência e saúde pública, atua sempre no âmbito de seu dever legal e constitucional de proteção dos direitos e interesses da pessoa idosa, objetivando, principalmente, garantir uma vida digna aos integrantes do referido grupo populacional.

Nesse sentido, é inerente à atividade ministerial a fiscalização das instituições de acolhimento de idosos, tal qual determina o art. 52 do Estatuto do Idoso, haja vista que referidas instituições devem cumprir, entre outros, os requisitos previstos no art. 48 e seguintes do mencionado diploma legal. O que visa a lei, em resumo, é que o local que acolha pessoas idosas, muitas delas provenientes de situação de vulnerabilidade e abandono, promova um tratamento adequado e seguro a estas, sob pena de se colocar em risco a sua vida, saúde e integridade.

Desta forma, no exercício regular das atribuições ministeriais, foram instaurados, pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, dezessete procedimentos extrajudiciais para acompanhar e fiscalizar instituições de longa permanência para idosos (ILPI's) no município. Destes, três foram arquivados pela interdição definitiva do estabelecimento, e os demais permanecem em trâmite na referida unidade ministerial para acompanhamento das adequações necessárias.

Nesse contexto de atuação voltada à proteção dos direitos dos idosos que foi instaurado um Inquérito Civil para apurar as condições de funcionamento da instituição de longa permanência para idosos “Asilo São Vicente de Paulo”, haja vista que se identificou a possível existência de irregularidades que, se comprovadas, podem colocar em risco a vida e a saúde dos idosos que lá se encontram.

Salienta-se que, desde o início das apurações, o Ministério Público busca conscientizar os dirigentes da ILPI Asilo São Vicente de Paulo sobre a imprescindibilidade de serem realizadas as adequações necessárias apontadas e constatadas pela Vigilância Sanitária municipal, a fim de que seja possível a manutenção de suas importantes atividades de forma segura e de acordo com as disposições legais que regulamentam o seu funcionamento.

Ou seja, verifica-se que, diferentemente do quanto divulgado, a atuação da 14ª Promotoria de Justiça ocorre com o objetivo exclusivo de garantir às pessoas idosas que necessitam de acolhimento institucional um tratamento humano, seguro e digno, a fim de colocá-las a salvo de qualquer situação que represente violação aos seus direitos fundamentais, nos termos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, além de esclarecer os fatos, reitera publicamente sua total confiança e integral apoio aos relevantes trabalhos desenvolvidos pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá/PR, na pessoa de sua associada, a Promotora de Justiça MICHELE NADER, que exerce suas funções com grande esmero, responsabilidade, profissionalismo e apurada técnica jurídica, sempre em defesa da população paranaense. 

Curitiba, 25 de maio de 2021.

André Tiago Pasternak Glitz
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos       
Diretor de Defesa de Prerrogativas

Simone Lúcia Lorens
Diretora de Defesa de Prerrogativas

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