NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público ESCLARECER as informações veiculadas recentemente por órgãos de imprensa, envolvendo membros do Ministério Público com atuação na Comarca de Londrina, na denominada “Operação Publicano”.

Primeiramente, importante registrar que a “Operação Publicano” é considerada uma das maiores operações de combate ao crime organizado já deflagradas no Estado do Paraná. Até o presente momento, no curso das investigações, foi apurada a prática de aproximadamente 397 (trezentos e noventa e sete) fatos criminosos, que envolveram o recebimento de cerca de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de Reais) oriundos da prática de atos de corrupção. Houve, ainda, a decretação do sequestro de bens na ordem de aproximadamente R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de Reais). Também, como resultado das investigações, procedeu-se a revisão, pela Receita Estadual, de autuações fiscais no montante de R$ 2,2 bilhões. No total, foram denunciados 73 (setenta e três) auditores-fiscais e 233 (duzentos e trinta e três) particulares (incluindo empresários, contadores, advogados e funcionários públicos).

Os dados acima apontados evidenciam que a “Operação Publicano” tem prestado relevantes serviços à sociedade paranaense, combatendo de forma destemida a prática de atos de corrupção e propiciando a devolução de grandiosa quantia em dinheiro ao orçamento público. Em meio a tão importante atuação, mais uma vez tenta-se fragilizar os integrantes do Ministério Público que nela atuam a fim de, por consequência, enfraquecer o importante trabalho de combate à corrupção que está sendo realizado, o que, inclusive, também vem ocorrendo com os integrantes da conhecida “Operação Lava-Jato”.

Nesse contexto, esclarece-se que os integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná continuarão seu trabalho firme, destemido, imparcial e isento, no combate aos desmandos administrativos e à prática de demais ilícitos. Como evidência da lisura e da correção dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da “Operação Publicano”, tem-se que o Poder Judiciário do Estado do Paraná, bem como os Tribunais Superiores, vêm acolhendo as pretensões ministeriais, já que embasadas em provas produzidas de acordo com as leis e com a Constituição.

Portanto, a Associação Paranaense do Ministério Público vem a público externar total apoio ao independente e destemido trabalho exercido pelos Promotores de Justiça lotados no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado -  GAECO  e nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina, que, de forma técnica e imparcial, no contexto da “Operação Publicano”, vêm atuando no combate à corrupção, com o objetivo de proteger o erário e a população, o que, indubitavelmente, contribui para o aprimoramento da democracia e para construção de um Estado e de um País cada vez mais livre, honesto, justo e igualitário.

Curitiba, 25 de maio de 2017.

 Cláudio Franco Felix
Presidente da APMP

Fernando da Silva Mattos
Diretor da Diretoria de Defesa de Prerrogativas da APMP