A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Paraná, em face do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as declarações proferidas durante a programação do Jornal da Manhã Paraná, da rede Jovem Pan, no dia 27 de março de 2020, a respeito da atuação do Ministério Público de Cascavel/PR.

Inicialmente, é importante consignar e ter como parâmetro que a liberdade de imprensa será sempre defendida por esta entidade de classe, porquanto constitui direito fundamental dos mais relevantes no Estado Democrático de Direito. No exercício de tal atividade revela-se natural que iniciativas de agentes políticos, como os membros do Ministério Público, sejam debatidas e submetidas ao crivo da população.

Ocorre que o programa acima referido, ao tratar da Recomendação Administrativa nº 263/2020, subscrita por Promotores de Justiça de Cascavel, realizou ataques levianos e ofensivos contra estes, visando tão somente desqualificar a atuação do Ministério Público perante a sociedade local.

Forçoso esclarecer que a Recomendação Administrativa nº 263/2020 foi expedida com fundamento em orientações de autoridades sanitárias do Brasil e do exterior e em disposições normativas editadas pelo Governo do Estado do Paraná, no intuito de prevenir os efeitos prejudiciais à saúde da população por conta da pandemia causada pelo “novo coronavírus” (Sars-CoV-2).

Em meio à grave crise epidemiológica que estamos enfrentando, é indispensável que sejam realizados esclarecimentos responsáveis e confiáveis à população, buscando-se a adoção de soluções conjuntas, com serenidade e equilíbrio, priorizando o diálogo, o respeito e, sobretudo, mediante a observância de critérios técnicos, objetivando a plena proteção aos interesses da sociedade.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis, externa seu apoio aos incansáveis trabalhos desenvolvidos pelos membros do Ministério Público de Cascavel, em especial durante a atual pandemia, e reitera total confiança na responsável e diligente atividade dos Promotores de Justiça Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, Luciano Machado de Souza, Alex Fadel, Guilherme Carneiro de Rezende e Guilherme Gomes Pedrosa Schimin, que, de forma aguerrida e destemida, sempre buscam a proteção dos direitos da população cascavelense, em estrita observância às funções ministeriais insculpidas na Constituição Federal de 1988.

Curitiba, 27 de março de 2020.

André Tiago Pasternak Glitz

Presidente da APMP

Fernando da Silva Mattos e Simone Lucia Lorens

Diretores de Defesa de Prerrogativas da APMP