NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça do Ministério Público do estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público manifestar REPÚDIO à nota publicada pelo Jornal Correio do Cidadão, no dia 13 de junho de 2020, no sítio eletrônico “blogcentralweb”.

Com efeito, ao contrário do teor da nota, o Ministério Público, após cautelosa investigação, identificando indícios de irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela condução do concurso público realizado pelo município de Pitanga, ajuizou ação civil pública objetivando a sua anulação, com embasamento nas leis e na Constituição Federal, a fim de proteger o interesse público. Desta forma, o fato está sendo objeto de análise por parte do Poder Judiciário e, a pedido da Promotoria de Justiça, o sigilo do processo foi alterado para “sigilo médio”.

Diferente do quanto afirmado, não houve nenhum “vazamento” de informações pela Promotoria de Justiça, mas sim a publicação de atos oficiais no Diário Eletrônico do MPPR, conforme exigência normativa. Registra-se, inclusive, que não foi feita qualquer menção, nas publicações oficiais, ao Jornal Correio do Cidadão, já que sequer figura como investigado.

Imperioso consignar que, no Estado Democrático de Direito, não se concebe possam as condutas praticadas no regular exercício profissional serem questionadas senão com a consignação de eventuais divergências em juízo, com sua impugnação pelas vias processuais adequadas, o que não ocorreu no caso em comento. Não há possibilidade de se abrir espaços para violação de direitos da personalidade em detrimento da adoção de formas democráticas, jurídicas e corretas de se buscar o saneamento de eventuais insurgências. 

Desta forma, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ao tempo em que repudia as inadmissíveis declarações, manifesta sua confiança nos relevantes serviços desenvolvidos pelo Promotor de Justiça Guilherme Afonso Larsen Barros, lotado na 02ª Promotoria de Justiça da comarca de Pitanga, que sempre exerceu suas funções com grande dedicação, profissionalismo e apurada técnica jurídica, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 16 de junho de 2020.

André Tiago Pasternak Glitz
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos                       Simone Lucia Lorens
       Diretor de Defesa de Prerrogativas              Diretora de Defesa de Prerrogativas