NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público esclarecer os fatos e REPUDIAR as manifestações desrespeitosas contra a honra e imagem da Promotora de Justiça Cristiane Aparecida Ramos e do Ministério Público do Estado do Paraná perpetradas por um vereador durante a sessão da Câmara Municipal de Palotina ocorrida em 10 de maio de 2021. 

Inicialmente, cumpre esclarecer que a agente ministerial, no estrito exercício de suas atribuições, atuou em Termo Circunstanciado, ainda não se tratando de Ação Penal, em face de determinadas pessoas, entre as quais o referido vereador, pelo fato de participarem de atividade no município de Palotina considerada vedada pelas normas sanitárias editadas com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus na cidade. Ou seja, a atuação da Promotora de Justiça objetivou responsabilizar os autores de práticas delitivas que colocaram em risco a vida e a saúde das pessoas, independentemente do cargo que ocupam ou da influência que exercem na localidade.

Cumpre-nos esclarecer que, contrariamente aos pronunciamentos realizados pelo edil local, as atividades dos membros do Ministério Público são disciplinadas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e em leis infraconstitucionais e visam, sobretudo, defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis.

Não obstante no Estado Democrático de Direito se aplique aos vereadores a livre manifestação do pensamento e a imunidade profissional, o respeito, a lisura, a civilidade, a urbanidade, a veracidade, a lealdade e a boa-fé devem nortear as relações sociais e profissionais. Comentários manifestados com tom ofensivo, irônico, desrespeitoso, tentando colocar em constrangimento uma agente ministerial, representam tentativa de menoscabo à instituição e, por via reflexa, atingem toda a sociedade.

Salienta-se que a atuação da referida Promotora de Justiça, costumeiramente combativa e aguerrida, embora possa desagradar alguns, sempre ocorre na defesa do interesse público e da sociedade paranaense. Repudia-se, pois, o que se considera tentativa de intimidação, reafirmando que a douta agente ministerial continuará destemida e fiel aos ditames legais e constitucionais, cumprindo com o seu dever de, em um contexto de grave crise sanitária que a sociedade enfrenta, adotar as medidas necessárias para que seja garantida máxima proteção à vida e à saúde das pessoas.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (APMP) reitera a confiança nos relevantes serviços desenvolvidos pela Promotora de Justiça Cristiane Aparecida Ramos, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

Curitiba, 12 de maio de 2021.

André Tiago Pasternak Glitz
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público

Fernando da Silva Mattos                       Simone Lucia Lorens
       Diretor de Defesa de Prerrogativas              Diretora de Defesa de Prerrogativas