A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa e aposentados, por força do disposto no artigo 1º, §2º, I do seu Estatuto Social, vem a público REPUDIAR as declarações demeritórias e infundadas realizadas pelo Prefeito do Município de Quedas do Iguaçu, Elcio Jaime - em sede de “nota pública de esclarecimento” - veiculada em redes sociais, envolvendo a atuação do Promotor de Justiça Rafael Alencar Rodrigues na referida Comarca.

De início, vale ressaltar que o referido membro do Ministério Público não possui elo com agente ou partido político. Toda e qualquer notícia de possível irregularidade ou ilicitude levada ao conhecimento da Instituição é apurada com a mesma lisura, celeridade, isenção e imparcialidade, antes, durante ou após o processo eleitoral.

Ao contrário do quanto veiculado, na Promotoria de Justiça da Comarca de Quedas de Iguaçu/PR, inexiste atuação ministerial visando privilegiar e/ou prejudicar pessoas, na medida em que todos os procedimentos adotados encontram arrimo em fatos concretos e estão embasados nas leis e na Constituição Federal. Eventual retardamento da atuação ministerial para um período posterior ao processo eleitoral que, em verdade, representaria violação à legislação pátria e aos deveres funcionais do agente ministerial.

A essência do próprio Estado Democrático de Direito assegura aos réus o exercício do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos inerentes. Assim, eventuais insurgências podem e devem ser discutidas no âmbito do foro adequado para sua análise.

O Ministério Público é instituição autônoma e apartidária e seus membros atuam, em todo o Estado do Paraná, de forma combativa, independente e isenta com o objetivo de defender os direitos e interesses da população.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ao tempo em que repudia as afirmações por parte do Prefeito do município de Quedas do Iguaçu, manifesta total apoio à conduta do associado Rafael Alencar Rodrigues, porquanto inteiramente compatível com os princípios que norteiam a atuação funcional. 

Symara Motter
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público
 

Fernando da Silva Mattos
1º Vice-Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público
 

Simone Lucia Lorens
Diretora de Defesa de Prerrogativas