NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

O GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS SOBRE IGUALDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ESTADO DO PARANÁ expressa seu profundo repúdio às declarações proferidas pelo desembargador Luís César de Paula Espíndola nesta última quarta-feira, dia 03 de julho de 2024, durante a sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em julgamento de medida protetiva em favor de uma menina de 12 anos, vítima de assédio em uma escola pública. A manifestação misógina do magistrado insinua que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”, deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina e que os discursos feministas são fruto de uma “falta de homem”, reforçando preconceitos, pré julgamentos e estereótipos de gênero, como se mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino. Tais ilações são inadmissíveis, contrárias aos princípios de igualdade de gênero, proteção integral de crianças e adolescentes e de vítimas de violência, e revelam um grave desconhecimento e desrespeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obrigatório para todos.

O Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero, que agrega as instituições integrantes do Sistema de Justiça no Paraná reafirma seu compromisso com a luta pela igualdade de gênero e pela proteção dos direitos das mulheres e meninas repudia as declarações do desembargador, porquanto são um retrocesso inaceitável e uma afronta aos esforços contínuos para eliminar a discriminação e os preconceitos que giram em torno do gênero feminino, sobretudo no que diz respeito às vítimas de violência.

Reiteramos nossa determinação em continuar trabalhando incansavelmente para garantir um Sistema de Justiça que acolha e proteja todas as vítimas de violência e assédio, promovendo a igualdade e o respeito que todos merecem e esperamos que o Poder Judiciário de Estado do Paraná e o Conselho Nacional de Justiça tomem as medidas legais necessárias para tratar esse incidente com a devida seriedade e rigor, para que atos como este não se repitam, em prejuízo de toda a sociedade.