NOTA DE REPÚDIO E DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público do Estado do Paraná, em face do disposto no artigo 1º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público esclarecer os fatos e REPUDIAR as declarações proferidas por Parlamentar Estadual em face da atuação do Ministério Público do Paraná na defesa vida e da saúde das crianças e dos adolescentes da Comarca de Paraíso do Norte.

Primeiramente, importante sublinhar que ao Ministério Público foi conferida a atribuição de defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos atinentes à infância e juventude, conforme as disposições previstas nos arts. 127 e 129, II e IX, da Constituição Federal e arts. 201, V e VIII, §§ 2º e 5º, e 210, I da Lei nº 8.069/90, possuindo a Instituição, desta forma, não só o poder, mas, sobretudo, o dever de promover medidas que ofereçam proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Nesse cenário, esclarece-se que a atuação do Promotor de Justiça FELIPE PASCHOETO GARCIA, na Comarca de Paraíso do Norte, em especial a Recomendação Administrativa referida pelo deputado, ocorreu em consonância com a posição do Ministério Público brasileiro a favor da vacinação de crianças e adolescentes - inclusive contra a Covid-19 - por se tratar, segundo a legislação em vigor, de um direito destes e um dever dos pais. 

Contrariamente aos pronunciamentos realizados pelo parlamentar, as medidas adotadas pelo Ministério Público com atribuições naquela Comarca, em todos os momentos, foram voltadas ao enfrentamento dos efeitos nefastos da pandemia, sempre com respaldado também nas determinações das autoridades sanitárias e nas decisões do Supremo Tribunal Federal. 

Frise-se que a utilização de discurso agressivo, permeado de ataques desarrazoados ao agente ministerial que, diligentemente, cumpre com sua função de defesa da sociedade, representa menoscabo à Instituição e, por via reflexa, atinge o Estado Democrático de Direito. 

Com efeito, não se olvida que, embora seja um direito a livre manifestação do pensamento, seu exercício exige responsabilidade, respeito, civilidade, urbanidade, veracidade e boa-fé, que, aliás, são valores que devem nortear permanentemente todas as relações sociais e profissionais.

Posto isto, ao mesmo tempo em que se repudia as declarações efetuadas pelo parlamentar, reafirmamos que o combativo agente ministerial de Paraíso do Norte continuará atuando de forma destemida e fiel aos ditames legais e constitucionais, cumprindo com os seus deveres de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante do exposto, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis, esclarece os fatos e repudia publicamente as ofensas perpetradas, reiterando sua total confiança e integral apoio aos relevantes trabalhos desenvolvidos pelo Promotor de Justiça FELIPE PASCHOETO GARCIA, que exerce suas funções com grande esmero, responsabilidade, profissionalismo e apurada técnica jurídica, sempre em defesa intransigente da população paranaense.

Curitiba, 20 de julho de 2022.

André Tiago Pasternak Glitz
Presidente da APMP

Fernando da Silva Mattos                               
Diretor de Defesa de Prerrogativas           

Simone Lúcia Lorens
Diretora de Defesa de Prerrogativas

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