“O Ministério Público e a comunicação social com as tecnologias digitais de informação e comunicação” foi o tema do segundo painel do seminário “O Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”. Participaram do debate o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel Rabello de Souza; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin; o Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia Adriano Marcus Brito de Assis e a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Fabiana Costa Oliveira Barreto.

“Nosso modelo de comunicação tem que ser reinventado para que possamos falar de temas que permeiem os interesses da população e de forma que tenhamos o alcance desejado, principalmente o público mais jovem que utiliza as redes sociais para se informar, para que essa comunicação seja efetiva”, avaliou o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), André Tiago Pasternak Glitz, que participou do evento.

 O mediador foi o Presidente Executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório. “O MP tem o desafio de se comunicar cada vez melhor com a sociedade. A comunicação proporciona a visibilidade dos resultados alcançados e o acesso à justiça”.

Souza abriu o debate refletindo sobre a velocidade acelerada de transformação do processo de comunicação, o discurso jurídico e a segurança de imagem. “Estamos muito despreparados ainda”.  Ele apontou alguns caminhos, como a importância de unidade institucional e a unificação do discurso; uma comunicação mais voltada à instituição do que aos seus dirigentes e mensagens mais positivas. “Temos instituições fortes, um quadro (funcional) de excelente qualidade e estamos perdendo espaço na comunicação, ficando reféns da nossa reatividade, precisamos ser mais proativos”.

Lembrando como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve que repensar sua estratégia de comunicação para fazer frente a repercussão nacional do caso da blogueira catarinense Mariana Ferrer nas redes sociais, Comim fez uma retrospectiva da mudança da forma de se fazer a comunicação institucional nos últimos 10 anos, relembrando o período em que os jornais impressos e a televisão eram os canais oficiais de informação dos brasileiros.  “A mudança da comunicação do MP com a sociedade é diretamente impactada pela mudança do modelo de comunicação da imprensa com a sociedade e a forma como as notícias são produzidas hoje”.

Ele citou algumas redes sociais como Instagram e Tik Tok que apresentam crescimento mundial e impõem uma comunicação sem intermediação e mais instantânea. “A eficiência da comunicação é medida pelos compartilhamentos nas redes sociais”.  Ao comparar o número de seguidores do MPSC em relação ao de alguns influenciadores digitais, ele questionou o esforço do MP para participar dessa nova forma de comunicar. “Lidamos com novos protagonistas das redes sociais, formadores de opinião que se informam pelas redes sociais. Precisamos dessa consciência e nos preparamos para isso”.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina apresentou o case de sucesso, “Catarina”, um Chatbot (programa de computador que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas), que já realizou mais de 60 mil atendimentos auxiliando as pessoas a navegarem pelo site. Outro projeto catarinense é a regionalização da comunicação com profissionais da área em várias regiões, dando visibilidade para as ações que são realizadas em todo o estado.

Assis ressaltou o dever do MP em prestar contas e transformar essa obrigação numa oportunidade, num momento em que a credibilidade das instituições está sendo contestada. “Neste sentido são importantes a estratégia, a unidade e a união do MP”, alertando sobre a necessidade de alinhar o discurso de procuradores com o da instituição.

Fabiana Barreto destacou a irreversibilidade da comunicação acelerada. “As questões tidas como relevantes não passam mais pelo crivo do editor, são passadas por quem tem seguidores”. Segundo ela, a diversidade de opiniões dentro do MP, os habilita para lidar com uma comunicação horizontalizada, sendo necessário encontrar o equilíbrio entre a necessidade do “olho no olho” e o processo mais hibrido, que a circunstância tem exigido. “Lutamos contra a figura do promotor de gabinete e agora, talvez, a gente passe a lutar contra o promotor virtual”. 

Unidade e Independência funcional 

O último painel debateu “O conteúdo do princípio da unidade do Ministério Público no Século XXI: prioridades institucionais; integração horizontal entre os ramos do MP Brasileiro; ponderação com o princípio da independência funcional e consequências do caráter nacional da carreira”. Participaram o Conselheiro Rinaldo Reis Lima, Corregedor Nacional do CNMP Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar João Ricardo Santos Tavares, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A mediadora foi a Subprocuradora-Geral de Justiça do RS Caroline Vaz.

João Tavares colocou a perspectiva histórica da unidade e independência do MP e a mitigação da independência do MP imposta pelas decisões legislativas. “Não é possível nas circunstâncias e no momento político em que estamos vivendo que o MP não seja contundente em dizer que a independência funcional para nós é sagrada. Mitiga-la seria o fim do MP”.

Lima provocou a plateia com a reflexão se existe o princípio da unidade. “Temos 30 MPs no Brasil, todos autônomos sem vínculos entre si e não há uma instituição acima. Temos também diversas promotorias de justiça e diversos ofícios com independência funcional”.  Ele fez uma breve comparação com o poder judiciário em que o princípio da hierarquia funciona. “No poder judiciário é fácil verificar alguma unidade no seu funcionamento. Mas, o princípio da unidade existe no MP, apesar de não termos essa estrutura verticalizada formamos um conjunto no plano macro. No micro, temos o conjunto de todos os seus órgãos de execução”. 

“A independência funcional não equivale a irresponsabilidade funcional”, frisou o Conselheiro. Segundo ele, o Colégio de Procuradores de Justiça, pode de forma fundamentada, alterar atribuições dos membros sem que isso implique em ofensa a independência funcional ou a inamovibilidade. Lima também defendeu que as prioridades institucionais sejam discutidas de forma ampla. “Inclusive envolvendo a sociedade por meio de audiências públicas”. 

 Duarte se valeu de algumas reflexões teóricas e citação da Constituição para defender que a unidade é imprescindível dos objetivos institucionais. “A independência funcional garante a imunidade do membro do MP as ingerências externas e inconstitucionais, mas não o libera para agir com base em juízos subjetivos e pautas pessoais”.

O Seminário foi uma realização da Associação Nacional de Membro do Ministério Público (CONAMP) com o CNMP, o MPRS e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e reuniu Procuradores-gerais de Justiça, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Presidentes de Associações do Ministério Público, além de procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil.

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