A APMP está acompanhando juntamente com a CONAMP a tramitação da PEC 05/2021. No início deste mês, no dia 09 de junho, foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisará a referida Proposta.

A PEC 05/2021 busca alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, entre outros pontos, pretende acabar com a exigência de que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja escolhido - pelo conselho - entre os membros do Ministério Público que o integram.

No dia 09, o Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, acompanhou a instalação da referida Comissão que é presidida pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Em continuidado ao trabalho de diálogo sobre a PEC com os parlamentares, nesta quarta-feira (16/06), Manoel Murrieta participou de reunião com o Presidente da Comissão Especial e com o Relator da matéria.

Na oportunidade, estavam presentes também o 1º e o 2º vice-presidentes da CONAMP, Tarcísio Bonfim e Paulo Penteado; a Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; e o Procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira.

Logo após o encontro, as liderenças do Ministério Público acompanharam a sessão da comissão especial em que foram eleitos os Vice-Presidentes da comissão: Deputado General Peternelli (1º Vice-Presidente), Deputado Beto Pereira (2° Vice-Presidente) e Deputado Junior Lourenço (3° Vice-Presidente). Na sessão, ainda, foi discutido o plano de trabalho da comissão, bem como a possibilidade de realizar audiências públicas. 

Espera-se, com o aprofundamento das discussões, que os deputados reconheçam as graves implicações que a PEC trará ao Ministério Público e a sociedade brasileira.

Ademais, a CONAMP publicou, junto com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM), Nota Técnica que aponta as fragilidades do texto (Leia aqui).

O Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, afirmou que uma das diretrizes de atuação da Diretoria tanto da APMP quanto da CONAMP é a luta diuturna para a defesa da independência do Ministério Público. Em um dos seus vídeos publicados nas redes Sociais da Associação Paranaense, André faz a seguinte pergunta: “A quem interessa tolher a independência do Ministério Público? A quem interessa controlar o trabalho de promotores e promotoras de Justiça do Brasil?” (assista aqui). 

Reunião com Presidente da Comissão Especial e Relator da PEC 05/2021

Com informações: CONAMP