Na tarde do dia 04 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – PEC 05/2021 (autoria do Deputado Paulo Teixeira). Em suma, o texto proposto retira uma das vagas do MP, sendo ela do MPDFT e transfere para escolha do parlamento de um membro do MP, seja ele de qualquer ramo ou instância, sem apreciação prévia de seus pares. Além disso, abre a possibilidade para qualquer Conselheiro do CNMP, seja ele originário do MP ou representante 'externo', concorrer ao cargo de Corregedor Nacional. 

A CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM) estão atuando desde o início da proposição da PEC para esclarecer os malefícios da proposta, realizando encontros com parlamentares e entregando a eles nota técnica (saiba mais aqui).

Nesta semana, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, se manifestou em nossas redes sociais, fazendo a seguinte pergunta: “A quem interessa tolher a independência do Ministério Público? A quem interessa controlar o trabalho de promotores e promotoras de Justiça do Brasil?” (veja aqui o vídeo no Instagram).

O texto agora será analisado por uma comissão especial, na qual se espera sejam reconhecidas as suas graves implicações para a sociedade brasileira.

A luta continua para a defesa da independência do Ministério Público!

Confira a manifestação do Presidente da APMP: 

Com informações: Agência Câmara de Notícias