Na noite do dia 21 de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a forma de escolha de seus integrantes. Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções.

Esse resultado foi fruto de uma mobilização nacional contra a proposta, que envolveu membros do Ministério Público, imprensa, artistas, representantes da sociedade civil organizada e população em geral. A Campanha #PEC5NÃO atingiu todos os estados do Brasil, com destaque para o Paraná.

Com a atuação de cada associado e da diretoria da APMP, a sociedade paranaense entendeu a importância de dizer não a essa proposta, que atingia a autonomia da Instituição e a independência de seus membros.

Ainda no início do mês (06/10), quando foram apresentados os primeiros relatórios da PEC para serem apreciados no plenário da Câmara dos Deputados e foi confirmado quão prejudicial ela seria para o Ministério Público Brasileiro e para a sociedade, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, com a colaboração de toda Diretoria e dos associados, iniciou uma jornada de reuniões e diálogos com cada deputado federal da bancada do Paraná.

Com essa articulação, que ocorria também nos demais estados do país, foi possível adiar a votação da PEC por mais de 03 vezes, desde o dia 06 até o dia 20, quando o substitutivo da proposta foi então rejeitado por 11 votos.

Nesta semana, de 18 a 20 de outubro, André Glitz esteve mobilizado na Capital Federal. Os trabalhos iniciaram logo na manhã de segunda, 18 de outubro, quando acompanhou a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e na qual estava presente o Procurador-Geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacoia. Ainda na tarde do dia 18, esteve na Câmara dos Deputados e a noite reuniu-se extraordinariamente com o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), na sede da própria CONAMP. Ao término do dia, portanto, alinhavam-se as estratégias para buscar a rejeição da PEC 5/2021.

Na manhã do dia 19, terça-feira, André participou do ato nacional contra a PEC 5/2021, realizada na sede do MPDFT. Na ocasião, o presidente da APMP e outros líderes nacionais, representando todo o Ministério Público brasileiro e a sociedade defenderam a rejeição integral da proposta e uniram suas vozes a da sociedade com o grito de #PEC5NÃO.

Em seguida, o trabalho continuou durante a tarde e a noite na Câmara Federal, com visitas a vários gabinetes, discussões e debates junto aos parlamentares e lideranças.

Já na manhã da quarta-feira (20), dia da votação, Glitz participou da XVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada também na sede do MPDFT, em Brasília. Entre os assuntos debatidos destaque mais uma vez para a PEC 5/2021 e deliberação pela apresentação de sugestões de veto ao PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovado pelo Congresso (confira aqui).

No período da tarde, enquanto a sessão plenária iniciava-se na Câmara, o trabalho de convencimento dos parlamentares continuava, até que a votação, já no início da noite confirmou a rejeição do projeto.

Todo esse trabalho contra a PEC 5, realizado pela CONAMP, pelas Associações estaduais do MP, pelas associações parceiras, e por cada associado, foi fundamental para resguardar a capacidade de atuação de Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indígenas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.

A Diretoria da APMP, em especial, agradece a participação dos associados que se empenharam, de diferentes maneiras, para contribuir nesta grande mobilização em prol da autonomia do Ministério Público. Essa foi uma importante primeira vitória!

Entretanto, o trabalho e a mobilização continuam, acompanhando o tema de perto, inclusive atentos aos possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5, e seguindo vigilante na defesa do MP e de toda sociedade.

Confira abaixo mais fotos da atuação da APMP nesta semana, em Brasília. 

Com informações: CONAMP.