O texto básico da PEC do Teto (55), que limita os gastos públicos, foi aprovado no segundo turno em votação no plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (13). A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.