A PEC 555 está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (14). Ela tem por objeto o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Se aprovada, diminuirá gradativamente a contribuição previdenciária dos inativos, zerando-a a partir dos 65 anos de idade.

Já a PEC 5/2011 também é um dos itens da pauta. Ela busca alterar o inciso XV do art. 48 e revogar os incisos VII e VIII do art. 49, determinando que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam iguais aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.