Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a mudança do prazo para a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores de 70 para 75 anos de idade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, foi aprovada em primeiro turno, por 317 votos a favor, 131 contra e dez abstenções.

Após quase dez anos parado, o texto de origem do Senado deve ainda ser votado em segundo turno pelo plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para promulgação.

O texto aprovado é o mesmo do Senado, que aumenta a idade limite para aposentadoria compulsória imediatamente apenas para os membros dos Tribunais Superiores, remetendo à lei complementar a regulamentação do limite de idade em relação aos demais agentes públicos.

A CONAMP tem participado de reuniões com parlamentares, e demais associações do MP e da magistratura. A APMP e a CONAMP é contra a proposta por suas implicações como o engessamento das carreiras de Estado e a estagnação da jurisprudência.