A PEC 457/2005, mais conhecida como PEC da Bengala, está na pauta da sessão ordinária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (24) para votação em segundo turno.

A votação em primeiro turno aconteceu no início deste mês (04 de março). Com a aprovação da proposta, o prazo para a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores passará de 70 para 75 anos de idade.

"MATÉRIA SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

(Art. 202 c/c art. 191 do Regimento Interno)
Discussão
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457-C, DE 2005
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 457-B, de 2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.