A Câmara dos Deputados poderá apreciar hoje (04) a PEC 457, que aumenta em 5 anos a idade compulsória para aposentadoria do servidor público. A matéria é o único item da pauta da sessão extraordinária convocada pela Casa.

A CONAMP tem participado de reuniões com parlamentares, e demais associações do MP e da magistratura. Aos deputados foram apresentadas as consequências de uma possível aprovação da PEC da Bengala. A CONAMP é contra a proposta por suas implicações como o engessamento das carreiras de Estado e a estagnação da jurisprudência.

Em reunião com as entidades, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ), afirmou que a tendência da Casa é votar o texto aprovado pelo Senado Federal, que aumenta a idade para a aposentadoria compulsória apenas nos tribunais superiores, com a possibilidade regulamentação posterior por lei complementar.

Com informações: CONAMP