Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou a PEC 162/2019, que trata da permuta nacional entre os integrantes do judiciário. A proposta, no último dia 10, havia sido debatida e aprovada na CCJ do Senado, quando integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão juntamente com dirigentes associativos da Magistratura.

Esta é uma importante vitória, fruto da atuação associativa estadual e nacional, que realizaram diversas reuniões com parlamentares e também com o senador Weverton, que relatou a proposta, a fim de pontuar a relevância da matéria para as carreiras do MP e da Magistratura.

A CONAMP e a APMP trabalharam por esta aprovação desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, sem alteração de texto, pois as regras de remoção e promoção só estão previstas no texto constitucional do Poder Judiciário e para o MP se aplica por disposição do artigo 129, parágrafo 4º, da CF.

Vamos avante, atuando sempre em prol do nosso Ministério Público. 

Leia aqui a redação aprovada.