O parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi aprovado por unanimidade pela comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, popularmente chamada de PEC da PERMUTA, que autoriza a permuta de juízes entre os estados. 

A proposta segue para plenário e é resultado de intenso trabalho da CONAMP, que em dezembro participou de audiência pública na Câmara dos Deputados defendendo os benefícios da permuta à carreira do Ministério Público, em especial quanto à qualidade do trabalho e à satisfação do agente político. 

A CONAMP utilizou os vários estudos que justificam e determinam que há um aumento na capacidade de produção ao cidadão que trabalha no ambiente que deseja, que se identifica emocionalmente e culturalmente com o local, contribuindo para que o profissional seja ainda mais capaz de bem servir a sociedade. 

Assista na íntegra a reunião da comissão especial que discutiu e votou o parecer da PEC 162/19.