Nesta semana, nos dias 10 e 11 de agosto, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, esteve em Brasília, para tratar e defender temas de interesse do Ministério Público e da sociedade.  

A agenda de trabalho começou na terça-feira, dia 10 de agosto, quando acompanhou presencialmente a 11ª Sessão Ordinária de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  André também esteve no Congresso Nacional, junto com integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP, para dialogar com parlamentares sobre temas e propostas legislativas de interesse da classe.  

No dia seguinte, quarta-feira (11/08), a mobilização continuou com a participação do Presidente da APMP na XV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada também em Brasília. 

Novamente, os temas legislativos foram destaque. Os conselheiros deliberaram por uma atuação estratégica em defesa do Ministério Público, em razão dos diversos projetos e propostas que buscam dificultar o trabalho de Promotores e Promotoras em todo Brasil.  

Assim, foi discutido sobre o PL 2505/2021, em trâmite no Senado Federal (antigo PL 6752/2016), que propõe mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. 

Também trataram sobre a PEC 05/2021, que propõe alterar a composição do CNMP. Na ocasião, o Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, falou sobre a participação da Associação Nacional na audiência realizada pela Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados (veja mais aqui). Ademais, nesta semana, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou nota técnica sobre o tema. O documento registra a posição contraria da Frentas à PEC e apresenta análises e indicações das fragilidades do atual texto (leia aqui). 

Também foram pauta de discussão, na reunião da CONAMP, a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa; o PL 2121/2021, conhecido como Extrateto, que tramita no Senado Federal - antigo PL 6726/2016 - e analisa a regulamentação do teto do funcionalismo público; a Reforma do Código de Processo Penal; e a Reforma Eleitoral. 

Por fim, entre outros assuntos, como calendário de eventos, os conselheiros comentaram sobre as deliberações ocorridas no dia anterior, 11 de agosto, na sessão do CNMP. 

11ª Sessão Ordinária do CNMP de 2021 

XV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP 

Fotos: CONAMP