Entre terça (24) e quarta-feira (25) desta semana, a Presidente Symara Motter, cumpriu agenda em Brasília. Veja como foi a atuação na Capital Federal em prol do fortalecimento da classe: 

CNMP 

Iniciando os trabalhos, na terça-feira, a Presidente da APMP acompanhou a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP. Confira aqui todos os processos julgados. 

CONAMP 

Já na quarta-feira, Symara Motter participou da V Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. Na ocasião, foram discutidos temas de interesse dos associados e associadas, como as ADI’s 3.318, 2.943 e 3.309 em trâmite no STF, que tratam do Poder Investigatório do Ministério Público, em que foram opostos Embargos de Declaração pela PGR. 

Também foram debatidos o acompanhamento, no CNMP, da regulamentação da Permuta Nacional; a proposta de regulamentação das unidades ministeriais de difícil provimento; e a tramitação da proposta de alteração no RICNMP para contemplar a vedação ao exercício do direito de aposentadoria voluntária em caso de instauração de PAD. 

Foram tratadas, também, algumas propostas legislativas, como o acompanhamento do PL 6745/2006, que altera a Lei da Ação Civil Pública, tratando do controle judicial sobre o inquérito civil.